Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça appears in 21 event pages on TGScope#InformativoDeJurisprudência Confira a Edição 901 do Informativo de Jurisprudência - 15/09/2026 • REsp 2.059.576-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 18/6/2026, DJEN de 8/9/2026. (Tema 1241). • REsp 1.963.433-SP, Rel.Ministro Messod…
📱 Celular novo com defeito não significa troca imediata! O STJ decidiu que o celular não é considerado, de forma automática, um produto essencial. Por isso, em regra, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. 🔗 Saiba mais no nosso carrossel
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💔 O relacionamento chegou ao fim! Mas a responsabilidade com os pets continua. Na separação, é importante definir também quem ficará responsável pelos animais de estimação. 🐾 No caso que chegou ao STJ, um ex-casal teve reconhecido o direito de continuar convivendo com o pet e…
⚖️ O STJ realiza hoje (30) as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão de recursos especiais ao novo regime da relevância da questão federal. Regulamentado pela Lei 15.484/2026 e pela Emenda Regimental 55/2026, o sistema prevê a formação de precedentes…
👁️ A pessoa que tem a visão monocular é considerada pessoa com deficiência e ao comprar um veículo, tem direito a isenção de ICMS. Saiba mais no nosso post de hoje.